Diferenças entre as leis trabalhistas do EUA e do Brasil

Tanto nos Estados Unidos como no Brasil existem leis trabalhistas garantindo os direitos de todos os trabalhadores formais (com carteira assinada). Há algumas diferenciações importantes(como não haver Tabela PIS 2018 nos EUA), algumas até que podem servir de exemplo para outros países. Saiba mais!

Leis trabalhistas no Brasil e EUA

No Brasil temos a conhecida CLT para proteger o trabalhador. As Consolidações das Leis de Trabalho garantem que todo o contratado no país, seja ele de empresa pública ou privada, tenha direitos e cumpra as suas obrigações. Protege tanto o patronato como o empregado.

Nos Estados Unidos temos uma região de leis semelhantes, conhecida como United States Labor Law. São bem parecidas com as brasileiras quando se trata de organização e julgamento.Assim como no nosso país as regras norte americanas são que para tratar de assuntos trabalhistas há um ministério em separado, o Ministério do Trabalho. 

Diferenças entre as leis trabalhistas no Brasil e nos EUA

Uma das principais diferenças está no salário mínimo. Enquanto no Brasil temos um valor mensal para uma jornada de 8 horas diárias durante seis dias na semana, nos Estados Unidos ele é estipulado por hora.

Apesar de haver um salário mínimo, nos EUA cada estado pode votar por um valor maior que o federal. Isso gera diferentes salários mínimos para uma mesma função não país, o que não acontece no Brasil.  Aqui o valor é único, mas o patrão pode pagar a mais se assim desejar. Os ajustes norte americanos são realizados para adequar o pagamento à mão de obra de acordo com as necessidades locais.

Quem acha os 30 dias impostos da CLT para férias pouco vai ficar triste em saber que não existem regras federais para conceder férias a seus empregados nos Estados Unidos. Cada empresa pode entrar em acordo da melhor forma. Na Flórida as férias são de apenas duas semanas a cada 12 meses trabalhados, mas pode ser um período mais curto ainda.

Os feriados também não são santificados por lá. Os empregadores podem convocar a equipe toda para trabalho se houver necessidade e não conta como um dia a mais ou hora extra, é salário normal. Por aqui trabalhar em feriado conta como hora extra e vale tanto para banco como pagamento diferenciado por hora trabalhada. 

As mamães no mercado de trabalho norte americano também não estão com vantagens. Elas podem ter até 12 semanas de ausência com salário, enquanto no Brasil as gestantes e lactantes podem somar até 24 semanas.

E 13º salário não existe nos Estados Unidos.

Semelhanças entre as leis trabalhistas no Brasil e nos EUA

E será que há algo em comum entre os dois países? Quando se fala de sistema de trabalho e leis EUA e Brasil tratam bem diferente seus empregados, mas com alguns pontos em comum.

Em ambos os países existe a necessidade de demissão com aviso prévio, mas de apenas alguns dias nos Estados Unidos contra os 30 dias obrigatórios no Brasil. Também é preciso comunicar ausência por doença ou pode gerar demissão de imediato.

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